{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 734, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Cl\u00e1udio Mannarino - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o excepcional do prazo para requerimento de isen\u00e7\u00e3o do IPTU para o exerc\u00edcio de 2026, o art. 189 da Lei Complementar n\u00ba 01, de 15 de mar\u00e7o de 2024, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Comendador Levy Gasparian, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Adiada discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o."}]}