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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026
Processo: 14/2026
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos de Merendeira, Chefe de Disciplina e Professor do Fundamental I, altera o Quadro Permanente de Cargos da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian, criando novas vagas e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões |
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026
Processo: 15/2026
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para requerimento de isenção do IPTU para o exercício de 2026, o art. 189 da Lei Complementar nº 01, de 15 de março de 2024, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões |
