Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025 em 49ª CFO-Com. Finanças Orçamento de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (49ª CFO-Com. Finanças Orçamento de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025
Revoga a Lei nº 1191, de 15 de fevereiro de 2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação