Matérias do Expediente (49ª CFO-Com. Finanças Orçamento de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025
Processo: 86/2025
Autor: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Revoga a Lei nº 1191, de 15 de fevereiro de 2023. - |
Não há resultado |