Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião ordinária da Comissão Permanente de Justiça e Redação, iniciada às dezoito horas e quinze minutos, com a presença dos Vereadores Amilton Mendes Henrique – Presidente, Tiago Frederico Maia – Vice-Presidente e Luiz Roberto Carias – Membro. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Justiça e Redação e o Presidente da Comissão registrou o recebimento, no dia 20 de maio, do Processo n.º 042/2026, Mensagem do Executivo n.º 012/2026, Projeto de Lei n.º 011/2026, que altera e atualiza a Lei Municipal n.º 933, de 27 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema Municipal de Ensino do Município de Comendador Levy Gasparian; do Processo n.º 043/2026, Mensagem do Executivo n.º 013/2026, Projeto de Lei n.º 012/2026, que dispõe sobre a revisão e adequação do Plano Municipal de Educação (PME) de Comendador Levy Gasparian ao Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências; e do Processo n.º 041/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 020/2026, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que concede a Comenda Barão do Piabanha à Exma. Sra. Jeannie Mayr Reis de Oliveira. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 042/2026, Mensagem do Executivo n.º 012/2026, Projeto de Lei n.º 011/2026, que altera e atualiza a Lei Municipal n.º 933, de 27 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema Municipal de Ensino do Município de Comendador Levy Gasparian; do Processo n.º 043/2026, Mensagem do Executivo n.º 013/2026, Projeto de Lei n.º 012/2026, que dispõe sobre a revisão e adequação do Plano Municipal de Educação (PME) de Comendador Levy Gasparian ao Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências; e do Processo n.º 041/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 020/2026, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que concede a Comenda Barão do Piabanha à Exma. Sra. Jeannie Mayr Reis de Oliveira. O Presidente da Comissão anunciou que seria o Relator dos Processos n.º 041/2026, n.º 042/2026 e n.º 043/2026. Após análise do referido Processo, o Relator aprovou o seu envio para apreciação do Plenário, visto que concluíra que as proposições se revestiam de plena legalidade. A Comissão Permanente de Justiça e Redação aprovou os votos do Relator nos Processos n.º 041/2026, n.º 042/2026 e n.º 043/2026, transformando-os nos Pareceres n.º 043/2026, n.º 044/2026 e n.º 045/2026. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e seis.
