Matérias da Ordem do Dia (30ª CJR - Com. Justiça e Redação de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2026
Processo: 42/2026
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Altera e atualiza a Lei Municipal nº 933, de 27 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema Municipal de Ensino do Município de Comendador Levy Gasparian. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2026
Processo: 43/2026
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a revisão e adequação do Plano Municipal de Educação (PME) de Comendador Levy Gasparian ao Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026
Processo: 41/2026
Autor: Serjão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Comenda Barão do Piabanha a Exma. Sra. Jeannie Mayr Reis de Oliveira. - - |
Aprovado por Unanimidade |