Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: 8/2026
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Proposição aprovada por unanimidade em Segunda Votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2026
Processo: 16/2026
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a amortização do Déficit Técnico Atuarial do Município para com o Levy Prev para o exercício de 2026 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |