Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.114, de 19 de maio de 2022, para dispor sobre atualização do quadro do quadro de gratificação de direção e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a instituição da tarifa social de água e esgoto e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a instituição do Programa Regulariza a Tempo e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
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Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ sobre as Contas de Governo do Chefe do Executivo, Cláudio Mannarino, referentes ao Exercício de 2023. - |
Não há resultado |