Considerações Finais (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou do Ofício nº 008/2026/SL e o de nº 009/2026/SL, ambos de 28/01/2026, oriundos da Comissão Permanente de Licitação / Comissão de Pregão, informando a realização de Concorrências Eletrônicas de nºs 001/2026 e 005/2025 a serem realizadas por aquele órgão da Prefeitura Municipal.

Em seguida, nas Pequenas Comunicações, o Senhor Presidente convidou o Vereador Amiltion Mendes Henrique a usar a tribuna, o qual comunicou ao Plenário que, após reunião havida com o Chefe do Executivo, retornava à função de Líder do Governo nesta Casa Legislativa. Em aparte, o Vereador Leonardo Marinho Retto solicitou ao Líder do Governo que envide esforços junto ao Prefeito com o objetivo de disponibilizar no Orçamento Municipal os recursos necessários para o pagamento dos direitos retroativos assegurados aos servidores municipais face a Lei Complementar nº 226/2026, sendo pelo referido Líder autorizado os devidos pagamentos. 

Não havendo mais nada na Ordem do Dia, o  Senhor Presidente informou que, para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 05 de fevereiro, serão analisados os Processo nº 002, de 16/01/2026, Mensagem do Executivo nº 001/2026; Projeto de Lei nº 01/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.144, de 19/05/2022, para dispor  sobre atualização do Quadro de Gratificação de Direção e dá outros providências; Processo nº 003, de 06/01/2026, Mensagem do Executivo nº 002/2026, Projeto de Lei nº 02/2026, que dispõe sobre a tarifa social de água e esgoto e dá outras providências; e Processo nº 004, de 16/01/2026, Mensagem do Executivo nº 003/2026, Projeto de Lei nº 03/2026, que dispõe sobre a instituição do Programa Regulariza a Tempo e dá outras providências. Disse também o Senhor Presidente que as Contas do Executivo serão apreciadas na sessão ordinária a realizar-se no dia 23 de fevereiro e, os projetos de Lei Complementar nº 03 e 04 serão apreciados, em segunda e última votação, na sessão do dia 25 de fevereiro próximo.