Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ sobre as Contas de Governo do Chefe do Executivo, Cláudio Mannarino, referentes ao Exercício de 2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação