Ocorrências da Sessão (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Extraordinária, com inicio às dezenove horas e dez minutos, convocada pela Presidência da Casa para analisar a Mensagem do Executivo nº 029/2025, Projeto de Lei nº 26/2025, que “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian com seu Regime Próprio de Previdência Social – Comendador Levy Gasparian Prev – Levy Prev, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Continuando, passou-se ao Expediente, que constou de ofício do Executivo nº 005/2026/LP, que Encaminha Nota Técnica do TCE-RJ nº 07/2023 e Cálculo Atuarial Exercício 2025 para serem anexados ao Processo Legislativo 095/2025 constate na Ordem do Dia desta Sessão. Prosseguindo, não havendo Pequenas Comunicações, passou-se a Ordem do Dia, constante do Processo 095/2025, Mensagem do Executivo nº 029/2025, Projeto de Lei nº 26/2025, que “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian com seu Regime Próprio de Previdência Social – Comendador Levy Gasparian Prev – Levy Prev, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025”. Prosseguindo, O Senhor Presidente informou que daria um intervalo de dez minutos para a elaboração dos Pareceres das Comissões Permanentes. Reetabelecidos os Trabalhos, passou a apreciação dos pareceres das Comissões Permanentes e não havendo que quisesse falar a respeito, foram aprovados por unanimidade.