Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião extraordinária da Comissão Permanente de Justiça e Redação, iniciada às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, com a presença dos Vereadores Amilton Mendes Henrique – Presidente, Tiago Frederico Maia – Vice-Presidente e Luiz Roberto Carias – Membro. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Justiça e Redação e o Presidente da Comissão registrou que o Presidente do Legislativo, na Sessão Ordinária do dia 24 de novembro, adiantara que o Processo n.º 092/2025 seria apreciado na Sessão Ordinária de 26 de novembro, o que justificava a reunião extraordinária. Em seguida, o Presidente da Comissão registrou o recebimento, no dia 24 de novembro, do Processo n.º 092/2025, Mensagem do Executivo n.º 026/2025, Projeto de Lei n.º 023/2025, que altera a Lei n.º 1.269/2025 e dá outras providências. Prosseguindo, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 092/2025, Mensagem do Executivo n.º 026/2025, Projeto de Lei n.º 023/2025, que altera a Lei n.º 1.269/2025 e dá outras providências. O Presidente da Comissão anunciou que o Vereador Luiz Roberto Carias seria o Relator do Processo n.º 092/2025. Após análise do referido Processo, o Relator aprovou o seu envio para apreciação do Plenário, visto que concluíra que a proposição se revestia de plena legalidade. A Comissão Permanente de Justiça e Redação aprovou o voto do Relator no Processo n.º 092/2025, transformando-o no Parecer n.º 088/2025. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e cinco.
