Considerações Finais (60ª CJR - Com. Justiça e Redação de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião ordinária da Comissão Permanente de Justiça e Redação, iniciada às dezoito horas e quinze minutos, com a presença dos Vereadores Amilton Mendes Henrique – Presidente, Tiago Frederico Maia – Vice-Presidente e Luiz Roberto Carias – Membro. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Justiça e Redação e o Presidente da Comissão registrou o recebimento, no dia 12 de novembro, do Processo n.º 087/2025, Mensagem do Executivo n.º 023/2025, Projeto de Lei n.º 021/2025, que altera o inciso I do artigo 4.º da Lei Municipal n.º 1.256, de 14 de novembro de 2024; e do Processo n.º 088/2025, Mensagem do Executivo n.º 024/2025, Projeto de Lei n.º 022/2025, que autoriza o Município a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados e localizados na área urbana. Em seguida, como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, dezessete de novembro de dois mil e vinte e cinco.