Matérias do Expediente (72ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera o inciso I do artigo 4º da Lei Municipal nº 1256, de 14 de novembro de 2024.

Autoriza o Município a conceder isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados e localizados na área urbana".

Requeiro, nos termos regimentais, que seja registrada, nos anais desta Casa, MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Moto Clube Skull Fire de Comendador Levy Gasparian. A presente homenagem acontece em razão da realização do 1.º Levy Motofest e da comemoração do 13.º Aniversário do Moto Clube Skull Fire, nos dias 8 e 9 de novembro de 2025, e também por sua contribuição para o desenvolvimento cultural do Município, o que torna a associação digna merecedora do reconhecimento público.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica o envio de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que realize serviço de recapeamento com escória na Rua Antônio Gonçalves Correa, no Bairro Fonseca Almeida.