Resumo (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/08/2025 - 19:30
Encerramento: 25/08/2025 - 19:40



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Serjão / MDB
Primeiro-Secretário: Diego do Fiquinho / PL
Segundo-Secretário: Thiago Boy / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Diego do Fiquinho / PL
Loso / UNIÃO
Léa da Império / UNIÃO
Léo Retto / PDT
Serjão / MDB
Thiago Boy / UNIÃO
Tiago Maia / PL
Tim do Loza / MDB






Expedientes
Comunicação:

Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.

Verificação do quorum (art. 156 do Regimento Interno - RI):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.

Leitura da Bíblia (Resolução n.º 22, de 17 de abril de 1997):

Os vereadores do município de Comendador Levy Gasparian, Estado do Rio de Janeiro, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.

Discussão e votação das atas (art. 158 do Regimento Interno - RI):

Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 20 de agosto de 2025.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Diego do Fiquinho / PL
Loso / UNIÃO
Léa da Império / UNIÃO
Léo Retto / PDT
Serjão / MDB
Thiago Boy / UNIÃO
Tiago Maia / PL
Tim do Loza / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Léa da Império
Processo: 75/2025
Denomina "Luzia Cheffer de Lima" a via pública que menciona.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Léo Retto
Processo: 76/2025
Dispõe sobre a prioridade no pagamento de precatórios judiciais pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
Rejeitado

Obs.: Os Pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, ambos contrários ao Projeto de Lei nº 012/2025 foram aprovados por 6 votos a 1. Com a aprovação dos Pareceres das Comissões contrários ao Projeto de Lei nº 012/2025, a referida proposição não continua sua tramitação na Casa e será encaminhada à Secretaria para arquivamento.



Considerações Finais

Continuando com os trabalhos, foi analisado o Processo n.º 076/2025, Projeto de Lei n.º 012/2025, de autoria do Vereador Leonardo Marinho Retto, que dispõe sobre a prioridade no pagamento de precatórios judiciais pelo Poder Público Municipal e dá outras providências. Passou-se à leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, ambos contrários ao Projeto de Lei nº 012/2025. O Senhor Presidente, em seguida, colocou os Pareceres em Votação, sendo os mesmos aprovados por 6 votos a 1. Votaram a favor dos Pareceres os Vereadores Diego Simões de Lima Salgado, Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Rosiléa Gama, Tiago Frederico Maia, Amilton Mendes Henrique e Thiago Ines de Paula. Votou contra, o Vereador Leonardo Marinho Retto. O Senhor Presidente, então, obedecendo ao parágrafo 2º do artigo 79 e ao artigo 199, ambos do Regimento Interno da Casa, declarou que, com a aprovação dos Pareceres das Comissões contrários ao Projeto de Lei nº 012/2025, a referida proposição não continuaria sua tramitação na Casa e seria encaminhada à Secretaria para arquivamento.