Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião ordinária da Comissão Permanente de Justiça e Redação, iniciada às dezoito horas e quinze minutos, com a presença dos Vereadores Tiago Frederico Maia – Vice-Presidente e Luiz Roberto Carias – Membro. Com ausência do Vereador Amilton Mendes Henrique, assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Tiago Frederico Maia. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Justiça e Redação e o Presidente anunciou que, obedecendo ao § 3.º do artigo 216 do Regimento Interno da Casa, que preceitua que a Comissão teria 20 dias para exarar seu Parecer de Projeto de Codificação após o recebimento da proposição, passaria a constar na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 054/2025, Mensagem do Executivo n.º 013/2025, Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025, que altera a Lei Complementar 01 de 15 de março de 2024 e dá outras providências. O Presidente da Comissão anunciou que o Vereador Luiz Roberto Carias seria o Relator do Processo n.º 054/2025. Após análise do referido Processo, o Relator aprovou o seu envio para apreciação do Plenário, visto que concluíra que o mesmo se revestia de plena legalidade. A Comissão Permanente de Justiça e Redação aprovou o voto do Relator no Processo n.º 054/2025, transformando-o no Parecer nº 070/2025. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, quatorze de julho dois mil e vinte e cinco.
