Considerações Finais (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise dos Requerimentos n.º 008/2025, n.º 009/2025, n.º 010/2025 e n.º 011/2025, todos de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, nos quais solicitara urgência especial nas apreciações dos Processos n.º 061/2025, n.º 062/2025, n.º 063/2025 e n.º 064/2025. O Senhor Presidente colocou os Pedidos de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou os Requerimentos n.º 008/2025, n.º 009/2025, n.º 010/2025 e n.º 011/2025 em Votação, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que os Processos n.º 061/2025, n.º 062/2025, n.º 063/2025 e n.º 064/2025 passariam a constar na Ordem do Dia. O Senhor Presidente, na sequência, suspendeu a Sessão para que a Comissão Permanente de Justiça e Redação elaborasse os Pareceres dos Projetos de Decreto Legislativo. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 064/2025, Projeto de Decreto Legislativo n.º 037/2025, de autoria do Vereador Thiago Ines de Paula, que concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Pedro Paulo Pereira da Costa. Após a leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da ementa do Projeto de Decreto Legislativo n.º 037/2025, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade.

Em seguida, o Senhor Presidente registrou que os Projetos de Decreto Legislativo n.º 034/2025, n.º 035/2025 e n.º 036/2025, que seriam analisados na Ordem do Dia, eram de sua autoria. O Senhor Presidente, então, obedecendo ao Artigo 41 do Regimento Interno da Casa, que preceitua que “o Presidente da Câmara poderá oferecer proposições ao Plenário, mas deverá afastar-se da Mesa quando estiverem as mesmas em discussão ou votação”, solicitou ao Vereador Amilton Mendes Henrique, Primeiro Vice-Presidente, que ocupasse a Presidência e desse seguimento à apreciação dos referidos Projetos. O Vereador Amilton Mendes Henrique assumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos.

Na sequência, o Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza reassumiu a Presidência. Como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente adiantou que, no dia seguinte, entregaria aos pares os convites para a Sessão Solene de Comemoração do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.