Considerações Finais (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Na sequência, o Senhor Presidente registrou que o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2025, que seriam analisados na Ordem do Dia, eram de sua autoria. O Senhor Presidente, então, obedecendo ao Artigo 41 do Regimento Interno da Casa, que preceitua que “o Presidente da Câmara poderá oferecer proposições ao Plenário, mas deverá afastar-se da Mesa quando estiverem as mesmas em discussão ou votação”, solicitou ao Vereador Amilton Mendes Henrique, Primeiro Vice-Presidente, que ocupasse a Presidência e desse seguimento à apreciação dos referidos Projetos. O Vereador Amilton Mendes Henrique assumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Passou-se, então, à apreciação do Processo n.º 033/2025, Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025 de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que “Concede o título de Mérito Legislativo a Sr. Rodrigo de Freitas Venturini e dá outras providências”. Após a leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da ementa do Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/2025, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Em seguida, foi analisado o Processo n.º 034/2025, Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2025 de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que “Concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Fábio Jones Silva de Medeiros e dá outras providências”. Após a leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da ementa do Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2025, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Na sequência, o Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza reassumiu a Presidência. Continuando com os trabalhos, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a Indicação n.º 041/2025 em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade.