Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna o Vereador Leonardo Marinho Retto, que iniciou seu discurso agradecendo ao Senhor Presidente pela inclusão, no Expediente, do Projeto de Lei nº 010/2025, de sua autoria, que dispunha sobre a compensação financeira por parte de concessionárias que instalassem praças de pedágio no Município. O Vereador lembrou que a licitação ocorreria no dia 30 de abril e emendou que acreditava que existiam duas ferramentas nas quais poderiam se agarrar: a primeira era a solicitação, protocolada na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e no Ministério dos Transportes, de informações sobre como ficaria a questão do passe-livre e da gratuidade no pedágio para os gasparienses em geral e principalmente para os moradores de Afonso Arinos e de Mont Serrat. O Vereador Leonardo Marinho Retto explicou que a segunda ferramenta era o fato de ter percebido que o edital especificava que todas as licenças de construção em território municipal deveriam ser emitidas pela prefeitura e acrescentou que tivera o cuidado de fazer constar, no Projeto de Lei nº 010/2025, todas as especificações que deveriam ser cumpridas pela concessionária. O Vereador registrou que a praça do pedágio sairia de Simão Pereira e seria construída no KM 3 da Rodovia BR-040, em frente à ponte de Souza Aguiar, e declarou que ainda não fora definido o valor do pedágio, ressaltando que certamente não seria menor que R$ 14,00. O Vereador argumentou que o pedágio oneraria a população e causaria também aumento nas passagens dos ônibus, visto que os veículos da empresa Transa Transporte Coletivo, que realizava o transporte dos munícipes, atravessaria a praça do pedágio. O Vereador frisou que o assunto era muito importante e lembrou que protocolara documentação no Ministério dos Transportes e elaborara o Projeto de Lei nº 010/2025 com o objetivo de defender os interesses da população gaspariense e de não deixar passar em branco a instalação da praça de pedágio no Município. Continuando seu discurso, o Vereador Leonardo Marinho Retto relatou que a jovem Tainá, gaspariense que estava na ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU que se envolvera em acidente com ônibus em Três Rios havia alguns dias, sofrera várias fraturas nas vértebras e emendou que a Secretaria Municipal de Saúde não resolvera o problema da referida munícipe, que sofria com dores terríveis. O Vereador afirmou que conseguira, junto ao Subsecretário de Estado e o diretor do hospital, uma vaga para que Tainá fosse atendida no Hospital de Traumatologia e Ortopedia – HTO e registrou que a Secretaria Municipal de Saúde não conseguira providenciar a reinternação da paciente na referida unidade de saúde. O Vereador relatou que recebia vários pedidos de pacientes que não conseguiam realizar seus exames e consultas no setor público de Saúde do Município e emendou que tanto os responsáveis pela empresa Transa Transporte Coletivo quanto os responsáveis pela ambulância do Município não deram amparo à jovem Tainá. O Vereador Leonardo Marinho Retto declarou que era muito duro ter de criticar a Saúde Pública do Município e afirmou que infelizmente o setor era um problema para a Administração, ressaltando que a exposição dos pontos negativos era uma forma de colaborar para as soluções e de fazer uma crítica construtiva. O Vereador relatou que o Diretor do Hospital de Traumatologia e Ortopedia – HTO atendera seu pedido e garantira que prestaria todo o atendimento necessário à cidadã Tainá e lembrou que, no dia seguinte, seria realizada a audiência pública com os representantes da empresa Transa Transporte Coletivo para tratar dos valores das passagens de ônibus. O Vereador frisou que os referidos representantes teriam que responder a muitas indagações sobre descumprimentos de legislação e, para finalizar, adiantou que integrantes do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – DETRO-RJ e do Ministério Público compareceriam ao evento. Em seguida, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 006/2025, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, no qual solicitara urgência especial na apreciação do Processo nº. 025/2025. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento n.º 006/2025 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo nº. 025/2025 passaria a constar na Ordem do Dia e, na sequência, suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes elaborassem os Pareceres.
O Senhor Presidente adiantou que os Processos n.º 024/2025 e n.º 026/2025 seriam apreciados na próxima Sessão Ordinária.
