Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os Anexos I e II da Lei n.º 752, de 29 de março de 2012. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Diego do Fiquinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº. 006/2025, de autoria do Vereador Diego Simões de Lima Salgado, que altera a Lei n.º 1,228/2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: 13/2025
Autor: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Resolução n.º 88/2012 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |