Matérias da Ordem do Dia (84ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2024
Processo: 71/2024
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal n.º 415, de 04 de novembro de 2002, e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2024
Processo: 72/2024
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2024
Processo: 73/2024
Autor: Mesa Diretora Biênio 2023/2024 - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Projeto de Lei n.º 008/2024 de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Lei n.º 1.249, de 10 de setembro de 2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2024
Processo: 74/2024
Autor: Mesa Diretora Biênio 2023/2024 - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Revoga a Lei n.º 1.250, de 10 de setembro de 2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2024
Processo: 75/2024
Autor: Fernando Cheffer
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino. - - |
Aprovado por Unanimidade |