Resumo (82ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/12/2024 - 18:40
Encerramento: 09/12/2024 - 19:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Fernando Cheffer / MDB
Primeiro-Secretário: Tiago Maia / PL
Segundo-Secretário: Thiago Boy / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Fernando Cheffer / MDB
Loso / UNIÃO
Léa da Império / UNIÃO
Maria Ribeiro / PL
Thiago Boy / UNIÃO
Tiago Maia / PL






Correspondências
OPM Nº 001/2024 - Ofício do Prefeito Municipal
Data: 09/12/2024 - Assunto: Ofício n.º 094/2024/SL, oriundo da Comissão Permanente de Licitação/Comissão de Pregão do Executivo
OPM Nº 002/2024 - Ofício do Prefeito Municipal
Data: 09/12/2024 - Assunto: Ofício n.º 095/2024/SL, oriundo da Comissão Permanente de Licitação/Comissão de Pregão do Executivo
OPM Nº 003/2024 - Ofício do Prefeito Municipal
Data: 09/12/2024 - Assunto: Ofício n.º 096/2024/SL, oriundo da Comissão Permanente de Licitação/Comissão de Pregão do Executivo



Expedientes
Comunicação:

Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.

Verificação do quorum (art. 156 do Regimento Interno - RI):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.

Leitura da Bíblia (Resolução n.º 22, de 17 de abril de 1997):

Os vereadores do município de Comendador Levy Gasparian, Estado do Rio de Janeiro, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.

Discussão e votação das atas (art. 158 do Regimento Interno - RI):

Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2024.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2024
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Processo: 71/2024
Revoga a Lei Municipal n.º 415, de 04 de novembro de 2002, e dá outras providências
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Fernando Cheffer
Processo: 69/2024
Revoga a Lei n.º 1255, de 13 de novembro de 2024
Matéria não votada
3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora Biênio 2023/2024 - Mesa Diretora
Processo: 70/2024
Revoga a Resolução n.º 122, de 22 de outubro de 2024
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 30 de 2024
Autor: Maria Ribeiro
REQUEIRO, na forma regimental, a apreciação, em caráter de urgência urgentíssima, do Processo nº. 069/2024, Projeto de Lei nº. 007/2024, de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que revoga a Lei n.º 1255, de 13 de novembro de 2024.
Aprovado por Unanimidade
5 - Requerimento nº 31 de 2024
Autor: Maria Ribeiro
REQUEIRO, na forma regimental, a apreciação, em caráter de urgência urgentíssima, do Processo nº. 070/2024, Projeto de Resolução nº. 005/2024, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Resolução n.º 122, de 22 de outubro de 2024.
Aprovado por Unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Fernando Cheffer / MDB
Loso / UNIÃO
Léa da Império / UNIÃO
Maria Ribeiro / PL
Thiago Boy / UNIÃO
Tiago Maia / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2024
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Processo: 67/2024
Dispõe sobre a Política de Alfabetização da Rede Municipal de Comendador Levy Gasparian.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Processo: 68/2024
Altera a Lei Municipal n.º 811, de 08 de agosto de 2013, dispondo sobre nova base de cálculo para a Taxa de Administração e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Fernando Cheffer
Processo: 69/2024
Revoga a Lei n.º 1255, de 13 de novembro de 2024
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora Biênio 2023/2024 - Mesa Diretora
Processo: 70/2024
Revoga a Resolução n.º 122, de 22 de outubro de 2024
Aprovado por Unanimidade



Considerações Finais

Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise dos Requerimentos nº. 030/2024 e nº. 031/2024, ambos de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, nos quais solicitara urgência especial nas apreciações dos Processos nº. 069/2024 e nº. 070/2024, respectivamente. O Senhor Presidente colocou os Pedidos de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou os Requerimentos em Votação, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que os Processos nº. 069/2024 e nº. 070/2024 passariam a constar na Ordem do Dia e, na sequência, suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia.

Vereador Fernando Marques da Silva, suplente do Vereador Nilton Nei de Oliveira, participou da Ordem do Dia, votando favorável a todos os Projetos apreciados.