Lei Ordinária nº 667, de 04 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
667
Ano
2009
Data
04/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2009
Veículo de Publicação
ENTRE RIOS JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica e altera a redação do artigo 13 da Lei nº 641 de 18 de maio de 2009, a qual dispõe sobre a regulamentação de concessão de direito real de uso sobre imóveis de propriedade do Município para fins de instalação de indústrias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio e Indústria
- Concessões
- Convênios e Auxílios Financeiros
- Imóveis e Habitação
- Patrimônio Público
- Uso e ocupação do solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 641, de 18 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica