Lei Ordinária nº 494, de 06 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
494
Ano
2004
Data
06/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/2005
Veículo de Publicação
ENTRE RIOS JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agentes Políticos
- Estrutura Administrativa
- Finanças e Orçamento
- Plano de Carreira
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 79, de 25 de janeiro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 735, de 30 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica