Lei Ordinária nº 473, de 10 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
473
Ano
2004
Data
10/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/08/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Fundo Municipal
- Saúde
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 120, de 31 de agosto de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 990, de 23 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica