Lei Ordinária nº 453, de 30 de janeiro de 2004

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

453

Ano

2004

Data

30/01/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/01/2004

Veículo de Publicação

ENTRE RIOS JORNAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Estabelece novo Quadro de cargos na forma que dispõe e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Estrutura Administrativa
  • Finanças e Orçamento
  • Plano de Carreira
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica