Lei Ordinária nº 440, de 02 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
440
Ano
2003
Data
02/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2003
Veículo de Publicação
ENTRE RIOS JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Amplia no Quadro de Cargos o cargo Símbolo DAS 1 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Finanças e Orçamento
- Plano de Carreira
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 79, de 25 de janeiro de 1995
Anexos Norma Jurídica