Lei Ordinária nº 361, de 12 de dezembro de 2000

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

361

Ano

2000

Data

12/12/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Prorroga o prazo que menciona e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

  • Concessões
  • Finanças e Orçamento
  • Impostos, Taxas e Contribuições

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica