Lei Ordinária nº 319, de 23 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
319
Ano
1999
Data
23/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/03/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho do Meio Ambiente
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Fundo Municipal
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 631, de 10 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica