Lei Ordinária nº 304, de 20 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
304
Ano
1999
Data
20/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta o vencimento do funcionalismo e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Finanças e Orçamento
- Plano de Carreira
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 79, de 25 de janeiro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 330, de 20 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica