Lei Ordinária nº 198, de 01 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
198
Ano
1997
Data
01/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/12/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Estrutura Administrativa
- Finanças e Orçamento
- Plano de Carreira
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 79, de 25 de janeiro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 675, de 28 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica