Lei Ordinária nº 906, de 17 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
906
Ano
2015
Data
17/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O.M. Vide Observação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 899, de 18 de Novembro de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Diário Oficial do Município: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/
Assuntos
- Concessões
- Finanças e Orçamento
- Impostos, Taxas e Contribuições
- Imóveis e Habitação
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 899, de 18 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica