Resolução nº 29, de 29 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
29
Ano
1999
Data
29/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Tribuna Livre, conforme dispõe o Art. 206 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Indexação
tribuna livre
regime interno
regulamentação
regime interno
regulamentação
Observação
Assuntos
- Agentes Políticos
- Código de Posturas
- Regimento Interno
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 8, de 18 de agosto de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 59, de 22 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica