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PLOL 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Revoga a Lei nº 1191, de 15 de fevereiro de 2023.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Processo: 86 / 2025
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Relatorias:
Luiz Carias (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
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Luiz Carias (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Processo Legislativo Finalizado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 15/2025 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, na forma regimental, a apreciação, em caráter de urgência urgentíssima, do Processo n.º 086/2025, Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Lei n.º 1.191, de 15 de fevereiro de 2023.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Loso
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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