Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 28 de Outubro de 2025 às 08:37 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 86/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revogação de Lei
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian
Data
15/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 1191, de 15 de fevereiro de 2023.
Indexação
REVOGAÇÃO DE LEI
Observação
Processo 086/2025.
Norma Jurídica Relacionada