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PLOE 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com o Levy Prev para o exercício de 2024 e dá outras providências
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Processo: 64 / 2024
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 811, de 08 de agosto de 2013, dispondo sobre nova base de cálculo para a Taxa de Administração e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Processo: 68 / 2024
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Localização Atual: CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Processo: 72 / 2024
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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