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PLOL 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar, em caráter de urgência, abono salarial aos servidores públicos da saúde municipal e outros setores de serviços essenciais, em razão do estado de emergência decretado no Município e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Processo: 13 / 2020
Autor:
Cláudia
Valdir
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 516, de 29 de abril de 2020
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PLOL 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Aprova o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei que "Estabelece Programa de Prevenção de Cânceres de Mama e Colo Uterino para as
servidoras públicas Municipais e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Processo: 27 / 2020
Autor:
Adriano
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 537, de 06 de julho de 2020
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PRES 2/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria e Extingue Cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e de outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Processo: 16 / 2020
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2019/2020
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Texto Articulado
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