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PLOE 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Acrescenta o artigo 2°-A na Lei nº 804 de 06 de julho de 2013, a qual autoriza a concessão de gratificação a médicos plantonistas no Pronto
Socorro Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2020
Processo: 37 / 2020
Autor:
Valter Lavinas - Prefeito
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Texto Articulado
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PLOL 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Considera INSALUBRES as atividades desenvolvidas pelos Guardas Municipais de Comendador Levy Gasparian-RJ, por ocasião da pandemia causada
pelo COVID-19 e autoriza pagamento do referido adicional
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Processo: 15 / 2020
Autor:
Cláudia
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 517, de 16 de junho de 2020
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