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PLOE 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro- СЕНАВ, a construir empreendimento habitacional para fins sociais no
terreno de propriedade do Município de Comendador Levy Gasparian, localizado na Avenida Reginaldo Maia, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Processo: 6 / 2020
Autor:
Valter Lavinas - Prefeito
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.056, de 21 de fevereiro de 2020
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PLOL 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Estabelece prioridade a idosos e pessoas portadoras de deficiência física locomotora, a aquisição de casas populares e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Processo: 47 / 2020
Autor:
Adriano
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 543, de 26 de outubro de 2020
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PLOL 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Aprova o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei que "Dispõe sobre a regulamentação da Lel de Mais-Valia e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Processo: 52 / 2020
Autor:
Cláudia
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 542, de 17 de agosto de 2020
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