Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
17/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 20 de Janeiro de 2026 às 11:06 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 52/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei que "Dispõe sobre a regulamentação da Lel de Mais-Valia e dá outras providências".
Indexação
CONSTRUÇÕES IRREGULARES
Observação
PROC 52/2020
Norma Jurídica Relacionada