Logo Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados
PLOL 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Maio de 2019
Processo: 12 / 2019
Autor:  Adriano
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.016, de 10 de junho de 2019