Parecer CEDC - COMISSAO DE ECONOMIA E DEFESA DO CONSUMIDOR de 18/12/2023 por COMISSAO DE ECONOMIA E DEFESA DO CONSUMIDOR (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer CEDC

Nome

COMISSAO DE ECONOMIA E DEFESA DO CONSUMIDOR

Data

18/12/2023

Autor

COMISSAO DE ECONOMIA E DEFESA DO CONSUMIDOR

Ementa

Indexação

Texto Integral