Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
03/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
APROVAÇÃO DE VETO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/06/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei que "Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Mais-Valia e dá outras providências
Indexação
Observação
Apensado ao Processo 030/2026.