Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
30
Data de Apresentação
06/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 3 de Junho de 2026 às 16:01 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 82/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 043, de 27 de dezembro de 1993, que instituiu o Código Tributário do Município, e dá outras providências.
Indexação
Finanças e Orçamento
Impostos, Taxas e Contribuições
Impostos, Taxas e Contribuições
Observação
PROC 82/2017
Norma Jurídica Relacionada