Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
21/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 1 de Junho de 2026 às 14:49 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 56/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério Trabalho, através da Superintendência Regional do Trabalho - SRT Mdo Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Indexação
Assistência Social
Concessões
Convênios e Auxílios Financeiros
Direitos Humanos e Cidadania
Utilidade Pública
Concessões
Convênios e Auxílios Financeiros
Direitos Humanos e Cidadania
Utilidade Pública
Observação
PROC 56/2017
Norma Jurídica Relacionada