Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Enviado ao TCE-RJ | Protocolo TCE/RJ | 25/04/2024 | Secretaria da Câmara | 10-protoclo_tcerj-2.pdf |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº637 | Documentos Adicionais | 01/04/2024 | Jose Fernando Cheffer | 76-_publicacao_diario_oficial.pdf |
| DECRETO 637 | Publicação DOE | 02/04/2024 | Secretaria da Câmara | 07-dec_publ_637-2024.pdf |
| COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 27/03/2024 | COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | 74-par_cjr.pdf |
| COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTOS | Parecer CFO | 27/03/2024 | COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTOS | 75-par_cfo.pdf |
| Aprova contas do Executivo exercício 2022 | Ata de Reunião | 27/03/2024 | Plenário da Câmara | 08-ata_publ_27-03-2024.pdf |
| ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA | Documentos Adicionais | 27/03/2024 | NILTON NEI DE OLIVEIRA | 77-ata_publicada_diario_oficial.pdf |