Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
10
Data de Apresentação
12/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 24 de Abril de 2026 às 08:23 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 17/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 874, de 05 de março de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Finanças e Orçamento
Impostos, Taxas e Contribuições
Imóveis e Habitação
Impostos, Taxas e Contribuições
Imóveis e Habitação
Observação
PROC 17/2018
Norma Jurídica Relacionada