Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
20/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 09:32 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 21/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a obrigatoriedade, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Comendador Levy Gasparian, da comunicação imediata da abertura de processos licitatórios à Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Indexação
Observação
PROC 21/2018