Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
8
Data de Apresentação
20/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 12:28 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 14/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 641 de 18 de maio de 2009, a qual regulamenta a concessão de direito real de uso sobre imóveis de propriedade do Município para fins de instalação de indústrias, e dá outras providências.
Indexação
Concessões
Imóveis e Habitação
Patrimônio Público
Uso e ocupação do solo
Imóveis e Habitação
Patrimônio Público
Uso e ocupação do solo
Observação
PROC 14/2018
Norma Jurídica Relacionada