Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
21/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 13:45 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 4/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso sobre imóveis de propriedade do Município para fins de implantação de cursos de capacitação e de qualificação livres e de extensão, bem como, cursos técnicos, cursos de graduação e pósgraduação e dá outras providências.
Indexação
Colégio São João Batista
Concessões
Educação
Estrutura Administrativa
Patrimônio Público
Uso e ocupação do solo
Utilidade Pública
Concessões
Educação
Estrutura Administrativa
Patrimônio Público
Uso e ocupação do solo
Utilidade Pública
Observação
PROC 4/2018
Norma Jurídica Relacionada